Reis WJ dos. ATIVISMO JUDICIAL E A NOVA POSTURA DO STF NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: JUSTIÇA SOCIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DE NORMA JURÍDICA PENAL NA EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO (ADO N.º 26/DF E MI N.º 4.733/DF)?. CONNECTIONLINE [Internet]. 3º de dezembro de 2020 [citado 1º de junho de 2026];(23). Disponível em: https://periodicos.univag.com.br/index.php/CONNECTIONLINE/article/view/1587