Políticas Públicas de Habitação em Portugal: As contribuições do Poder Público para combate ao déficit habitacional

Resumo

O problema da habitação tem-se mantido ao longo do tempo na realidade da maioria das cidades e tem-se revelado, com algumas particularidades, em diferentes contextos geográficos. Trata-se de uma questão crucial na quase totalidade das áreas urbanas dos países ocidentais, sobretudo no contexto neoliberal, que não tem respondido suficientemente às demandas sociais, econômicas, ambientais e culturais das populações. Naturalmente, as soluções precisam ser distintas, tendo o Estado um papel fundamental. O artigo tem o objetivo de descrever criticamente o conjunto de ações, inclusive algumas recentes, para o enfrentamento do déficit habitacional em Portugal com atenção às estruturas institucionais e às políticas públicas mais importantes. O estudo resulta de uma revisão de literatura sobre o tema em publicações locais e outros meios de divulgação do debate produzidos nos últimos anos. Os resultados confirmam a contribuição essencial do Poder Público, bem como de políticas voltadas para a solução do problema, considerando diversos aspectos associados – direito à cidade, qualidade arquitetônica e resiliência ambiental. É possível concluir que a questão habitacional precisa ser tratada de forma ampla e articulada, enquanto um direito constitucional, que promova a qualidade arquitetônica, bem como o direito à cidade, o fortalecimento da democracia e da cidadania, sendo às políticas públicas um meio crucial.