Políticas Públicas de Habitação em Portugal: As contribuições do Poder Público para combate ao déficit habitacional

Autores

  • Heitor de Andrade Silva Professor Doutor, UFRN, Brasil
  • Hugo José Abranches Teixeira Lopes Farias Professor Doutor, ULISBOA, Portugal
  • Ana Katarina Pessoa-de-Oliveira Professora Doutora, UNIZAR, Espanha

DOI:

https://doi.org/10.18312/verncula.v2i6.2576

Palavras-chave:

Habitação Social, Políticas Públicas, Direito à Cidade, Portugal

Resumo

O problema da habitação tem-se mantido ao longo do tempo na realidade da maioria das cidades e tem-se revelado, com algumas particularidades, em diferentes contextos geográficos. Trata-se de uma questão crucial na quase totalidade das áreas urbanas dos países ocidentais, sobretudo no contexto neoliberal, que não tem respondido suficientemente às demandas sociais, econômicas, ambientais e culturais das populações. Naturalmente, as soluções precisam ser distintas, tendo o Estado um papel fundamental. O artigo tem o objetivo de descrever criticamente o conjunto de ações, inclusive algumas recentes, para o enfrentamento do déficit habitacional em Portugal com atenção às estruturas institucionais e às políticas públicas mais importantes. O estudo resulta de uma revisão de literatura sobre o tema em publicações locais e outros meios de divulgação do debate produzidos nos últimos anos. Os resultados confirmam a contribuição essencial do Poder Público, bem como de políticas voltadas para a solução do problema, considerando diversos aspectos associados – direito à cidade, qualidade arquitetônica e resiliência ambiental. É possível concluir que a questão habitacional precisa ser tratada de forma ampla e articulada, enquanto um direito constitucional, que promova a qualidade arquitetônica, bem como o direito à cidade, o fortalecimento da democracia e da cidadania, sendo às políticas públicas um meio crucial.

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Publicado

02-08-2024

Como Citar

Silva, H. de A., Farias, H. J. A. T. L., & Pessoa-de-Oliveira, A. K. (2024). Políticas Públicas de Habitação em Portugal: As contribuições do Poder Público para combate ao déficit habitacional. VERNÁCULA - Territórios Contemporâneos, 2(6). https://doi.org/10.18312/verncula.v2i6.2576