INTERSETORIALIDADE NA CONSTRUÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO TERRITÓRIO MATOGROSSENSE

Resumo

RESUMO

  A presente pesquisa de iniciação científica do curso de Serviço Social objetiva analisar a intersetorialidade da Rede de Proteção Social e o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de Abuso Sexual no município de Várzea Grande em Mato Grosso, no período de 2018 a 2020, como instrumento viabilizador de Proteção Integral da criança, deliberado pelo Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, documento revisado em 2013. O município de Várzea Grande, segundo maior do estado de Mato Grosso, apresenta uma população de aproximadamente 282.009, conforme dados do IBGE, 2010. Propõe-se desvelar a realidade do abuso sexual infantil, cometido contra crianças e adolescentes, e as estratégias intersetoriais das políticas e sociais, organizacional e forças sociais de enfrentamento da violência sexual no território várzeagrandense. Trata-se de conceituar a intersetorialidade, a Rede de Proteção Social, o Abuso Sexual infantil e o Fluxo de Atendimento, abordado a partir dos direitos humanos, da relação intrafamiliar e das ações em rede de enfrentamento, conforme o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (2000) o que prevê ações a nível nacional e local na materialização de campanhas de sensibilização, sobretudo o dia 18 de Maio – Dia Nacional de Luta Contra a Exploração e o Abuso Sexual – instituído pela Lei nº 9.970/2000; a intersetorialidade entre as organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual; a implementação do serviço de denúncia nacional gratuito – Disque 100, o qual se transformou em uma política nacional. Destaca-se que na pesquisa o marco teórico a partir da revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil de 2013, e o estado da arte que conceitua a categoria violência sexual no âmbito do abuso sexual, os processos democráticos e participativos na construção da intersetorialidade e sua materialização através da Rede de Proteção em Várzea Grande. Apresentam-se dados consolidados a partir da realidade do atendimento e demandas institucionais no atendimento ao abuso sexual de crianças e adolescentes, no período de 2018, 2019 e 2020, no levantamento dos atendimentos referentes à violência sexual das instituições, quais sejam: Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Projeto Fortalecer, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande-MT, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (NAVVS) vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande-MT, Conselhos Tutelares, as Organizações da Sociedade Civil que atuam no SGD. Os dados secundários levantados em planos, relatórios, formulários, prontuários, notificações e demais instrumentos utilizados pelas instituições que integram essa pesquisa, como também dados das plataformas online do Disque 100 Direitos Humanos (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o Registro Mensal de Atendimento-RMA (CREAS) via plataforma online Vigilância Socioassistencial de Mato Grosso. Ressalta-se que o roteiro de questionário aplicado ao entrevistado(a) esteve acompanhado do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), dado tanto o sigilo profissional, quanto a cientificidade da produção.

Palavras-chave: Abuso sexual infantil; Rede de proteção social; Intersetorialidade; Fluxo de atendimento.