OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E O ACESSO À JUSTIÇA: A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Ully Souza Mattozo
  • Anne Adelle Aguiar

DOI:

https://doi.org/10.18312/connectionline.v0i13.245

Palavras-chave:

Juizados Especiais, Acesso à Justiça.

Resumo

A presente pesquisa tem como escopo explanar sobre os juizados especiais cíveis, sua criação e valorização do acesso à justiça, tratado como direito fundamental e inerente ao homem. Busca evidenciar os Juizados Especiais como marco para o direito de acesso à justiça, ao trazer celeridade na resolução dos conflitos de menor complexidade através de um procedimento especial descrito na Lei 9.099/95. Ademais, trará a definição do acesso à justiça, e ilustração de seu processo de desenvolvimento histórico por meio das ondas de acesso à justiça, sob o aspecto da terceira onda, trazendo agilidade e menor solenidade processual.

Palavras-Chave: Juizados Especiais; Acesso à Justiça.

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Publicado

11-11-2015

Como Citar

Mattozo, U. S., & Aguiar, A. A. (2015). OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E O ACESSO À JUSTIÇA: A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. CONNECTION LINE - REVISTA ELETRÔNICA DO UNIVAG, (13). https://doi.org/10.18312/connectionline.v0i13.245

Edição

n. 13 (2015)

Seção

Artigos

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