LAÇOS PARTIDOS E DESTINOS ENTRELAÇADOS: ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E O FIM DO VÍNCULO CONJUGAL
DOI:
https://doi.org/10.18312/connectionline.v33i33.2907Resumo
O presente artigo tem o objetivo de encorajar o debate a respeito dos destinos/cuidados dispensados aos animais de estimação que fazem parte de uma unidade familiar quando ocorre a separação conjugal ou a dissolução da união estável de seus tutores. Partimos do pressuposto de que os animais de estimação, enquanto não amplamente amparados em alguns respeitos pela legislação brasileira, são seres senscientes, capazes de sentir dor e prazer, e de construir laços com seus tutores, o que demanda que se criem as condições para a normalização de sua condição como membros de famílias multiespécies e que é fundamental garantir que seu bem-estar seja mantido nas conjunturas em que se observa o fim do vínculo conjugal nuclear.
Palavras-chave: Famílias multiespécies; Direitos animais; Animais não-humanos; Vínculo conjugal.
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- 21-07-2025 (2)
- 11-06-2025 (1)
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