INCENTIVO À INOVAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO: EFEITOS DA LEI 9.991/00

Autores

  • Eduardo Christiano Cecone UFABC (SP)
  • Felipe Heidrich UFABC (SP)
  • Júlio Francisco Blumetti Facó UFABC (SP)
  • Douglas Alves Cassiano UFABC (SP)

DOI:

https://doi.org/10.18312/connectionline.v0i17.385

Palavras-chave:

Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento, Energia Elétrica.

Resumo

Vigente desde 25 de julho de 2000, a Lei 9.991/00, entre outras providências, define que as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica invistam 0,25% de sua receita operacional líquida (ROL) em Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica (P&D), e estabelece como responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fiscalizar, monitorar e divulgar os resultados relativos à esta obrigatoriedade. A divulgação dos resultados decorrentes do atendimento à legislação é realizada pela ANEEL, por meio da Revista de P&D, publicação própria que estando em sua sexta edição, dedica-se à divulgação de dados e apresentação de projetos implantados em atendimento à referida lei. Por meio da revisão bibliográfica, levantamento de dados oficiais, consolidação e análise crítica da evolução histórica e de tendências futuras, o artigo ora apresentado propõe uma discussão acerca da efetividade da aplicação desta legislação e da eficácia de seu objetivo de ser um dispositivo legal para a promoção da P&D e da inovação aplicada ao setor elétrico. Resulta deste estudo que as concessionárias da região Sudeste e Nordeste apresentam maior investimento em P&D, entretanto, os investimentos nesta área não possuem uma linearidade.

Palavras-chave: Inovação; Pesquisa e Desenvolvimento; Energia Elétrica.

Biografia do Autor

Eduardo Christiano Cecone, UFABC (SP)

Mestrado em Energia pela Universidade Federal do ABC, Brasil ECC Consultoria e Treinamentos Ltda

Felipe Heidrich, UFABC (SP)

Mestrando em Engenharia e Gestão da Inovação. Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil

Júlio Francisco Blumetti Facó, UFABC (SP)

Docente UFABC(Universidade Federal do ABC) vinculado aos Programas de Graduação em Engenharia de Gestão e Pós-Graduação em Engenharia e Gestão da Inovação.

Douglas Alves Cassiano, UFABC (SP)

Docente UFABC(Universidade Federal do ABC) vinculado aos Programas de Graduação em Engenharia de Gestão e Pós-Graduação em Engenharia e Gestão da Inovação

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Publicado

16-10-2017

Como Citar

Cecone, E. C., Heidrich, F., Facó, J. F. B., & Cassiano, D. A. (2017). INCENTIVO À INOVAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO: EFEITOS DA LEI 9.991/00. CONNECTION LINE - REVISTA ELETRÔNICA DO UNIVAG, (17). https://doi.org/10.18312/connectionline.v0i17.385

Edição

n. 17 (2017)

Seção

Artigos

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