A QUESTÃO ANENCEFÁLICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.18312/connectionline.v0i10.48Palavras-chave:
Anencefalia, Aborto, Direitos fundamentais.Resumo
O texto traz discussão a respeito da questão do feto anencéfalo, com o intuito de conceituar a anencefalia e realizar a constatação de existência ou não de vida intra-uterina, levando-se em conta diversas formas de enfrentamento do tema. Somente percorrendo tal caminho será possível averiguar as formas jurídicas de abordagem do assunto e, via de consequência, tentar atingir o objetivo maior, qual seja, analisar a colisão dos direitos fundamentais que recobrem o tema, a fim de dar suporte jurídico científico a qualquer das defesas que se pretenda realizar.
Palavras-chave: Anencefalia; Aborto; Direitos fundamentais.
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