Gestão ambiental nas regiões metropolitanas paulistas

evidências a partir do índice municipal do meio ambiente (I-AMB | TCE-SP)

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o grau de estruturação institucional, operacional e de desempenho das políticas públicas de meio ambiente nos municípios paulistas, com foco comparativo entre Regiões Metropolitanas (RM) e municípios não metropolitanos. A metodologia adotada é de natureza descritiva com base na análise de dados extraídos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), especificamente na dimensão Índice Municipal do Meio Ambiente (i-Amb), disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A abordagem teórica sustenta-se em referenciais da gestão ambiental e da governança ambiental. A originalidade da pesquisa reside na combinação de uma base oficial e padronizada com o recorte territorial metropolitano, revelando um gap ainda pouco explorado na literatura: o desempenho comparativo da gestão ambiental entre regiões com diferentes características socioespaciais. Os resultados indicam que, embora haja elevado grau de institucionalização (com mais de 94% dos municípios possuindo estruturas formais e recursos humanos para o meio ambiente), persistem fragilidades em aspectos como capacitação técnica, estabilidade funcional e efetividade das políticas. O estudo contribui teoricamente ao destacar a importância da análise territorialização da governança ambiental e, metodologicamente, ao propor uma sistematização comparativa de dados municipais. Social e ambientalmente, os achados indicam caminhos para políticas públicas mais equitativas e eficazes, voltadas à redução das assimetrias regionais e ao fortalecimento da capacidade de resposta ambiental no nível local.