MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: POSSIBILIDADES E LIMITES DA LIBERDADE ASSISTIDA

Autores

  • Sidney Oliveira do Carmo
  • Aristides J. da Costa Neto

DOI:

https://doi.org/10.18312/cadernounivag.v0i7.239

Palavras-chave:

Estatuto da Criança e do Adolescente, Medidas socioeducativas, Liberdade assistida.

Resumo

DOI: 10.18312/cadernounivag.v0i7.239

Este artigo trata da medida socioeducativa  de  liberdade  assistida,  definida  pelo Estatuto  da  Criança  e  do  Adolesc ente como  uma  das  viabilidades  a  ser  aplicada  aos adolescentes em conflito com a lei. Objetivo é apresentar as principais orientações jurídicas sobre a medida e a opinião de estudiosos que a defendem como uma das mais eficazes para a obediência ao princípio da proteção integral e prioritária aos adolescentes, estimulando o  enfrentamento  dos  entraves  para  o alcance de bons resultados neste setor. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica, consistente na seleção de textos, com a organização e análise dos temas e problemas aqui expostos.

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Medidas socioeducativas; Liberdade assistida.

 

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Publicado

06-10-2015

Como Citar

Carmo, S. O. do, & Costa Neto, A. J. da. (2015). MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: POSSIBILIDADES E LIMITES DA LIBERDADE ASSISTIDA. Caderno De Publicações Univag, (7). https://doi.org/10.18312/cadernounivag.v0i7.239

Edição

n. 7 (2014): Caderno de Publicações Univag

Seção

Artigos

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