ATHIS e a Lei 13.465/2017: resultados parciais do processo de regularização fundiária urbana dos núcleos informais Santa Terezinha e Alto da Boa Vista
DOI:
https://doi.org/10.18312/verncula.v2i8.2869Palavras-chave:
Regularização Fundiária Urbana, Projeto de Extensão, Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, Núcleos Urbanos Informais Consolidados, Cuiabá/MTResumo
O enfrentamento das irregularidades fundiárias e necessidades urbano-habitacionais nas cidades brasileiras é reivindicada há décadas por diferentes agentes sociais. A partir dos anos 2000, sobretudo, este tensionamento ganhou novos contornos voltados à resolução da garantia da segurança da posse para as famílias de baixa renda com a aprovação de importantes marcos legais para a regularização fundiária, dos quais destacamos a Lei Federal nº 11.977/2009, revogada pela Lei Federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017. O Grupo de Pesquisa e Extensão - Estudos de Planejamento Urbano e Regional (ÉPURA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), desde a sua criação, vem acompanhando, sistematizando e subsidiando reflexões/ações sobre a leitura e enfrentamento do déficit habitacional quantitativo e qualitativo no estado de Mato Grosso, dando maior ênfase à capital Cuiabá. Dentro das frentes de atuação do Grupo estão as análises propositivas em Projetos de Extensão Tecnológica que procuram dar respostas, na prática, às demandas habitacionais anunciadas. Neste artigo, apresentamos os “Projetos Pilotos de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Consolidados - Santa Terezinha e Alto da Boa Vista em Cuiabá/MT”, evidenciados pelos temas: (a) dinâmicas interinstitucionais; b) nivelamento de equipes; c) pesquisas, levantamentos e avaliações; d) planejamento/projeto de regularização fundiária urbana. Além disso, apresentamos os resultados parciais alcançados com o desenvolvimento das atividades nos núcleos informais, sublinhando as possibilidades de Assessoria/Assistência Técnica aplicada à Regularização Fundiária Urbana.
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