Assistência Técnica e os desafios da implementação no estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.18312/verncula.v2i7.2581Palavras-chave:
ATHIS, Leis Municipais, Saúde Pública, Limeira/SPResumo
Esse artigo aborda a Lei Federal 11.888/2008, a qual garante serviços gratuitos de regularização e reforma para moradias de famílias com até três salários-mínimos através da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). O objetivo desse estudo é analisar a implementação da ATHIS nos municípios do Estado de São Paulo e como tornar disponível o serviço para aqueles que tem o direito. Busca-se também compreender como a ATHIS pode melhorar o estoque habitacional existente e, por consequência a saúde pública. A pesquisa baseia-se em referências bibliográficas e Leis Municipais para uma análise de como a assistência técnica está sendo de fato aplicada. Ademais, se estuda o caso da cidade de Limeira que considera uma relação entre a ATHIS e saúde pública, tendo em vista que a habitação é um fator importante a ser considerado quando o assunto abordado é a proliferação de doenças, pois os meios de combate preveem condições habitacionais não garantidas a toda população e doenças são agravadas pela inadequação habitacional, como a dengue, COVID-19, tuberculose e chagas.
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(Veja O Efeito do Acesso Livre).