Avaliação das políticas de saneamento básico em cidades da Amazônia legal

Abstract

A política de saneamento básico no Brasil é regida por lei federal, que institui as tratativas sobre o tema como sendo de relevância nacional, devendo ser implementadas pelos estados quando se referem a sistemas com importância regional e pelos municípios, quando a relevância for local. Atualmente, em Mato Grosso, todas as cidades do estado possuem um Plano Municipal de Saneamento Básico, principal documento para o planejamento de políticas e estratégias acerca do saneamento básico. Este artigo tem como objetivo avaliar as políticas de saneamento básico de quatro cidades do interior do estado com grande potencial econômico e crescimento populacional significativo entre 2010 e 2022, sendo Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. Para tal, buscou-se informações nos Planos Municipais de Saneamento Básico, nos perfis socioeconômicos e nas leis de zoneamento urbano das cidades em estudo, e os resultados apontaram que dois dos municípios, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, apresentam dados satisfatórios quanto a abrangência e bons investimentos em abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos, embora ainda necessitem de investimentos mais significativos e maior celeridade quanto a implementação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, especialmente em Nova Mutum. Por outro lado, Sorriso e Sinop não apresentam dados suficientes para a análise, demonstrando a necessidade de maior clareza na divulgação da abrangência dos serviços de saneamento básico nestes municípios.