Entre a vaga ofertada e a atuação efetiva

a participação social no Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá após 2020

Resumo

Este artigo analisou se a atualização de 2020 da Política Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso, que inclui comunidades tradicionais como membros dos CBHs, garantiu participação social ativa de grupos locais no CBH Alto Rio Cuiabá. Para avaliar mudanças, examinaram-se atas de reuniões, contando e contextualizando palavras-chave indicativas de envolvimento social, através do software AntConc v.4.1.0. A pesquisa destaca a necessidade de mecanismos que efetivem a participação nesses espaços, já que a simples inclusão formal não assegura voz aos grupos representados. Os resultados mostram que, embora a menção a palavras-chaves que refletem possível participação social tenha aumentado após 2020, isso não se traduziu em atuação efetiva das populações tradicionais. O estudo abre uma seara importante de discutir não apenas o acesso, mas também a permanência e a influência desses grupos nas arenas decisórias. Do ponto de vista metodológico, propõe-se a ampliação do léxico de análise, incorporando termos que reflitam a realidade socioambiental da bacia. Conclui-se que a simples oferta de vagas não reflete a participação efetiva dessas comunidades, além disso, políticas públicas devem assegurar condições reais para que essas comunidades exerçam seus direitos a fim de evitar que seus interesses continuem sendo mediados por vozes alheias.